CTB - Das Normas Gerais de Circulação e Conduta

Você sabia que frear bruscamente seu carro é contra as normas gerais de circulação e conduta?

Muito do que se é feito todo dia provém dessas normas, e elas são mais complexas e detalhadas do que se imagina. Apesar de todo o trabalho, são elas quem nos indicam o melhor modo de conduzir um veículo ou andar a pé em locais de circulação de veículos. 

Veja-as aqui e se intere dos direitos e deveres do condutor de veículos.

CTB - Dos Crimes de Trânsito

Existe uma grande diferença entre infração de trânsito e crime de trânsito. Infrações são autuadas diretamente, sendo indiferente a intenção do autor e a existência de dolo ou de culpa.

O crime de trânsito, porém, é analisado de forma mais ampla nesse sentido. Dolo ou culpa são fatores importantes para a  tipificação correta do delito, alterando muito sua penalidade.

Enquadra-se nessa categoria a embriaguez ao volante, pois a análise do dolo ou culpa, proveniente de diversos fatores (como o teste do bafômetro), influencia de modo direto na imputação de pena, no campo penal. Não exime, entretanto, o réu das penas condicionadas pelo CTB, acarretando a ele independentemente do processo judicial a suspensão do direito de dirigir e o bloqueio da CNH. 

É sempre possível a entrada de um recurso na justiça, efetuado por um advogado formado e licenciado pela OAB. 

Saiba quais são os crimes de trânsito e mais aqui.

CTB - Das Infrações

O CTB é instrumento fundamental para o advogado que atua no Direito do Trânsito. É ele quem traz todas as Leis referentes ao trânsito. Muitas das infrações lá descritas e descriminadas são cometidas por nós diariamente, mesmo sem saber que o fazemos. 

No Art. 172, por exemplo, é dito que é ilegal "atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias", caracterizando-se como uma penalidade média e acarretando em multa.

Veja outros exemplos aqui e aqui.

CHN bloqueada sem conhecimento é regular?

Não. Ocorre que o bloqueio da CNH não pode ser feito diretamente quando suposto que possuem irregularidades na carteira. Tal bloqueio é irregular e pode prejudicar outros aspectos da carteira. 

Entenda o porque e veja mais aqui. 

Permissão para dirigir pontuada: pode-se recorrer?

Assunto muito controverso, devido ao fato de que o motorista que possui Permissão não pode cometer nenhum tipo de infração. 

Isso nos dá a ideia de que, desse modo, a simples acusação da infração já acarreta na cassação da habilitação. Mas não é bem assim.

Saiba mais sobre o assunto.

Direito de dirigir: suspensão.

O Código de Trânsito Brasileiro determina a suspensão do direito de dirigir toda vez que o condutor atinge 20 pontos na CNH ou pratique uma única infração de trânsito que por si só determine a suspensão do direito de dirigir.

Esta suspensão pode ser contestada? Caso não acate a decisão, qual será a consequência? 

 Saiba mais na íntegra do site.